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Gm M.
Notícia ·
há 12 anos
TJ/GO afasta responsabilidade cível de supermercado que recebeu cartão de crédito clonado
Reprodução A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou provimento a recurso de apelação e manteve decisão de primeiro grau, que rejeitou pedido de indenização de consumidora contra...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REVISIONAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Tratando-se de ação previd...
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